Governador de MT envia projeto à Assembleia para que presidiários paguem por tornozeleiras eletrônicas

De acordo com informações da Sesp, somente em 2018, o valor pago para a disponibilização da tornozeleira aos apenados foi de R$ 6 milhões.

Com isso, além de reduzir o custo com o fornecimento do aparelho, ele poderá ser disponibilizado gratuitamente pelo estado a quem não tem condições de custeá-lo.

A ideia do projeto, segundo explicou o governador, foi trazida ao Executivo pelo deputado estadual João Batista.

Mendes relatou que em Mato Grosso já existem mais de 3 mil tornozeleiras em uso.

“Será cobrado daqueles apenados que têm advogados e não são pobres conforme prevê a lei”, disse o governador.

No caso de aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, o valor economizado com a tornozeleira será revertido para uso em outras áreas da segurança pública.

Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governo destacou que é direito do reeducando, amparado na legislação em vigor, o cumprimento de pena em liberdade vigiada eletronicamente, por qualquer meio disponível, podendo este ser por meio de braceletes, chips subcutâneos ou tornozeleiras eletrônicas, quando conquistam a progressão da pena.

Contudo, muitos dos reeducandos não conquistam esse direito, por não ter a sua disposição o equipamento. Atualmente, o estado tem uma demanda para fornecer o equipamento para 11 mil presos provisórias e definitivos.